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Arthur Aguiar, Advogado
Arthur Aguiar
Comentário · há 5 meses
A questão é matemática e simples de ser resolvida. Atualmente temos a DRU que retira 30% do orçamento da seguridade social para fins diversos. Só aqui temos um rombo de bilhões de reais.
Além disso, temos que colocar na conta as fontes de receita da seguridade social, vejamos: PIS/COFINS, CSLL, contribuição social de todos os empregados do país, contribuição social de todas as empresas e patrões do brasil, contribuição social sobre loterias e jogos lícitos (mega sena, quina, etc), além disso temos as seguintes fontes com amparo na constituição federal:

"No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

II - receitas das contribuições sociais;

III - receitas de outras fontes.

Constituem contribuições sociais:

a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

b) As dos empregadores domésticos;

c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

e) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Outras Receitas de Seguridade Social

De acordo com o art. 27 da Lei 8.212/91, constituem outras receitas da Seguridade Social:

I - As multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

II - A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

III - As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

IV - As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

V - As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

VI - 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;

VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

VIII - Outras receitas previstas em legislação específica.

Sobre o valor total do prêmio pago pelas companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres (Lei 6.194/1974), deverão ser repassados à Seguridade social, 50% (cinquenta por cento) do prêmio recolhido aos SUS para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados.
Estas receitas não estão enquadradas como contribuições sociais, pois possuem características diferentes das de tributos. Também não se enquadram como contribuições sociais as multas (penalidades pecuniárias), os juros (penalidade por inadimplemento) e as demais verbas constantes do referido dispositivo legal, que se caracterizam como transferência de recursos públicos aos cofres da Seguridade Social."

Então, a questão é simplesmente matemática, quanto entra de receita anualmente na Seguridade Social e quanto sai. De acordo com o parecer dos auditores fiscais da receita federal por vez da CPI da previdência a Seguridade Social sempre foi superavitária e ainda o é. Então, o que seria o deficit da previdência? Uma conta negativa? A resposta é não porque o governo instituiu a DRU para tirar 30% de lá e fazer coisas diversas do que pagar aposentadoria, saúde e assistência social.
Enfim, desafio o autor do texto a entrar no portal da transparência e colocar aqui dados de receita/entrada e saída da conta da seguridade social e verificar se há deficit, ou, se alguma vez na história da seguridade social existiu deficit.

Perfis que segue

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